Resolução Alternativa de Litígios
Em cumprimento do Artigo 18.º da Lei 144/2105, informa-se que o consumidor para a resolução alternativa de litígios deve contactar a Bodylab através do email
geral@academiabodylab.com ou a seguinte entidade competente de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL):
CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa - Campus de Campolide
1099-032 Lisboa
www.arbitragemdeconsumo.org
Para mais informações consulte o Portal do Consumidor em
www.consumidor.pt.
Resolução de Litígios em Linha
A Comissão Europeia criou a plataforma de RLL para resolução alternativa de litígios entre consumidores e
comerciantes, relativos a contratos de venda ou de serviços em linha, ou seja, aqueles em que o comerciante, ou
o seu intermediário, oferece, num sítio web ou através de outros meios eletrónicos, bens ou serviços que o
consumidor encomenda no mesmo sítio web ou através de outros meios eletrónicos.
Para mais informações consulte a Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha:
https://webgate.ec.europa.eu/
A NOSSA POLÍTICA
Todos os utilizadores têm o direito à proteção dos seus dados pessoais. A Bodylab respeita o direito dos utilizadores à informação sobre a recolha e tratamento dos seus dados pessoais.
A Bodylab garante que os dados pessoais são tratados em em concordância com a Lei da Proteção de Dados Pessoais de 26 de outubro de 1998 (Lei n.º 67/98).
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- Sempre que solicita a assistência de serviço recolhemos os seus dados pessoais (por exemplo: nome, endereço de e-mail) com o objectivo de lhe fornecer os serviços de Apoio ao Cliente que sejam relevantes para este site e para a assistência;
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DIVULGAÇÃO DOS SEUS DADOS PESSOAIS
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- Estar em conformidade com processos legais válidos;
- Proteger os direitos ou propriedade da Bodylab
Acima de tudo, os seus dados pessoais não serão divulgados a terceiros sem ser informada ou sem o seu consentimento, quando este for exigido por lei, exceto nos casos previstos neste documento.
LEGISLAÇÃO
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Exoneração de responsabilidade
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